A banalidade do mal e a CPI do COVID

Obras clássicas são assim chamadas pois são atemporais. Podem, e devem, ser revisitadas ao longo do tempo.



Obras clássicas são assim chamadas pois são atemporais. Podem - e devem - ser revisitadas ao longo do tempo e dos acontecimentos para nos ajudar a compreender fatos do mundo contemporâneo.


Segundo dados da Universidade de Medicina de Johns Hopkins, em 26 de maio de 2021, os casos de COVID-19 em todo mundo ultrapassam 167 milhões de casos. O Brasil ocupa o terceiro lugar de contaminados - com mais de 16 milhões de casos confirmados - e o segundo lugar de mortes - com aproximadamente 450 mil casos fatais. A realidade nos impele, portanto, a fazer uma breve reflexão sobre a forma como o Governo Federal está lidando com a pandemia, sob a luz de uma obra magistral de Hannah Arendt: “Eichmann em Jerusalém - um relato sobre a banalidade do mal”.


Antes de prosseguir na explanação e contextualização, é importante fazer uma ressalva: não há qualquer intenção em associar o atual governo brasileiro com o regime nazista, nem o quadro sanitário com o Holocausto. Mas sim interpretar como o conceito da “banalidade do mal” pode ser aplicado em ações e omissões no combate à pandemia, objeto de investigação por parte da CPI no Senado.


O livro trata da visão de Arendt sobre o julgamento em uma corte israelense - amplamente acompanhado pelos meios de comunicação - de Adolf Eichmann, um oficial nazista responsável inicialmente pela deportação e, posteriormente, o extermínio de judeus. Durante o processo, a acusação procurou qualificar Eichmann como um “monstro impenitente”. Contudo, a autora percebeu nele um burocrata medíocre, uma mera engrenagem facilmente substituível, apenas um seguidor de ordens superiores e desprovido de qualquer noção de moralidade (do bem e do mal). Em resumo, alguém incapaz de pensar no que realmente fazia, mantendo o foco somente no cumprimento de ordens.


O ponto central da “banalidade do mal” está associada à mediocridade de não refletir moralmente sobre seus próprios atos, agindo somente em estrita obediência cega à lei e à voz imperativa do governante. O mal torna-se, portanto, banal quando o membro de um grupo, sobretudo nos espaços públicos, dissocia seus valores individuais do controverso modus operandi da organização, com a qual é cúmplice.


Assim sendo, o mal não reside, necessariamente, nas ações de criminosos psicopatas, mas também - e principalmente - no mais banal dos indivíduos, assim como Adolf Eichmann e também como Eduardo Pazuello.

Pazuello é um general do Exército, dito especialista em logística e amigo de Bolsonaro, que foi colocado no Ministério da Saúde, não por ser um expert em Saúde Pública, mas porque obedeceria às ordens superiores sem questionar. Vale lembrar daquele vídeo em que ele aparece ao lado do presidente dizendo “que um manda e outro obedece” .


A partir da ótica da banalidade do mal, o paralelo entre Eichmann e Pazuello - no mero exercício de suas funções, sem a capacidade de questionar a moralidade de suas ações - é impressionante.


Logo no início de sua gestão, ao executar tarefas impostas pelo Planalto, Pazuello enfrentou críticas por atrasar e impedir a divulgação dos dados da covid-19 e mudar a forma de contabilizar as vítimas da pandemia, como queria Bolsonaro. Em outubro de 2020, o Ministro da Saúde anunciou que compraria milhões de doses da Coronovac, foi desmentido pelo Presidente e acabou recuando. Em janeiro, o Ministro também foi meramente burocrático no enfrentamento da crise na saúde em Manaus. Em função de aglomerações ocorridas no final do ano e do pouco uso de máscaras - atitude estimulada pelo Presidente e por seus seguidores -, a situação sanitária naquela cidade tornou-se caótica. Há notícias de que o Ministério teria sido avisado com antecedência, mas não tomou providências . Pouco tempo depois, tanto Pazuello quanto Bolsonaro disseram que fizeram tudo o que estava ao alcance deles e voltaram a defender o uso de medicamentos para tratamento precoce.


Nos três casos é nítida a adesão de Pazuello “à voz imperativa do governante” sem a reflexão moral de suas ações. Sua atuação “incapaz de refletir sobre seus atos ou de fugir aos clichês burocráticos” reforça a validade do conceito da “banalidade do mal” no caso de sua atuação no combate à pandemia.


Sobre esse assunto, vale destacar que a CPI - assunto já tratado neste espaço anteriormente- está trabalhando a todo vapor. Já foram ouvidas várias pessoas, mas talvez até agora o depoimento mais marcante foi o do Pazuello, que durou dois dias. O relator Renan Calheiros afirmou que o ex-ministro "mentiu muito" ao longo do depoimento. Na avaliação do vice-presidente da comissão, Pazuello foi à CPI com intuito de "proteger" Bolsonaro. Houve, de fato, várias contradições em seu depoimento, tanto é assim que o próprio relator disse que queria contratar um fact checking para verificar, em tempo real, as declarações dos depoentes.


Em virtude disso, a CPI aprovou novo requerimento de convocação para Pazuello, que terá de se confrontar novamente com os membros da comissão - muitos deles incomodados com as falas do ex-ministro. O presidente da comissão ainda deu uma alfinetada em Pazuello, dizendo que se voltar à CPI sem um habeas corpus que o proteja, "não tenha dúvida de que não será da mesma forma como foi a última vez".

A CPI está aprofundando cada vez mais suas investigações. Se Pazuello será efetivamente responsabilizado, só o tempo dirá; mas é importante lembrar: ao final do julgamento, Eichmann foi considerado culpado por crimes de guerra.



Notas de rodapé:


[1] https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/22/e-simples-assim-um-manda-e-o-outro-obedece-diz-pazuello-ao-lado-de-bolsonaro.ghtml


[1] https://epoca.globo.com/guilherme-amado/procurador-do-am-diz-que-ministerio-da-saude-foi-alertado-quatro-dias-antes-sobre-falta-de-oxigenio-24839277



Autor: Lucas Cordova Machado


Mestrando em Poder Legislativo. Especialista em Processo Legislativo pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (2011). Graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília (2009). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Processo Legislativo. Exerceu a função de Assessor Legislativo em Liderança Partidária na Câmara dos Deputados.

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